Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate PL 3788/2025 sobre hotelaria 24h.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Mauro Tramonte, entidades do trade turístico discutiram a PL 3788/2025, que propõe a obrigatoriedade de funcionamento 24 horas para os meios de hospedagem.
O tema gerou ampla mobilização no setor, sendo considerada uma medida inconstitucional por representantes da hotelaria mineira. Rodrigo Cançado, vice-presidente da ABIH-MG (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais), destacou o empenho da entidade para barrar o projeto.
“Trabalhamos com total dedicação para mostrar que essa proposta não apenas é inconstitucional, como também inviabiliza a previsibilidade necessária ao setor hoteleiro. Foi fundamental que o Ministério do Turismo reconhecesse a ilegalidade da PL, garantindo segurança para os empreendedores e para os consumidores”, afirmou Cançado.
Segundo dados apresentados na audiência, o setor de hospedagem representa 7% do PIB mineiro, com mais de 200 mil empregos diretos e 450 mil indiretos, sendo um dos pilares do turismo no estado.
As entidades reforçaram que a manutenção das regras atuais de check-in e check-out traz clareza, segurança e estabilidade tanto para hotéis quanto para os hóspedes, evitando insegurança jurídica e operacional.
A expectativa é de que a mobilização da ABIH-MG e demais entidades do turismo fortaleça a posição contrária à PL 3788/2025 e garanta a continuidade do modelo já reconhecido nacionalmente pelo Ministério do Turismo.1 sem
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